Gasolina sem etanol: a consulta pública no Senado
Atualizado em 05/10/2026.
O que está em consulta
A Sugestão Legislativa nº 30/2026 (SUG 30/2026) propõe a venda de gasolina sem etanol (E0) e de gasolina com 10% de etanol (E10) em todo o país, como opção a mais nos postos. As gasolinas vendidas hoje continuariam à venda.
A proposta nasceu de uma ideia apresentada por um cidadão no portal e-Cidadania. Ela passou dos 20 mil apoios necessários e virou sugestão legislativa, que está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, ainda sem data para votação.
Como opinar
No portal e-Cidadania, qualquer pessoa com conta gov.br pode votar a favor ou contra a proposta: desde novembro de 2024, o portal só aceita entrar pelo gov.br. Cada pessoa vota uma vez.
O resultado da consulta não obriga o Senado a nada, mas fica público e acompanha a proposta durante a análise.
Propostas na Câmara dos Deputados
Na Câmara há dois projetos sobre o mesmo tema, ainda no começo da tramitação e sem consulta aberta: o PL 4.783/2026, que torna obrigatória a oferta de gasolina sem etanol nos postos, pensada para carros antigos e de coleção, e o PLP 249/2026, que deixa cada estado autorizar a venda de E0 e E10 no seu território.
O que muda hoje
Nada, por enquanto. A gasolina comum e a aditivada continuam com 32% de etanol (E32), e a premium com 25%. Se alguma proposta for aprovada, a venda ainda depende de regras da ANP e da adaptação da distribuição.
Enquanto isso, a gasolina premium segue como a opção com menos etanol nas bombas.
Sobre esta página
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